Termos de uso

Ano:período de tempo que se inicia em um determinado dia e se encerra no dia anterior ao mesmo dia do ano seguinte. Por exemplo, o período compreendido entre o início do dia 3 de janeiro de um ano e o final do dia 2 de janeiro do ano subsequente.

Conjunto de Dados:uma coleção de informações relacionadas entre si, agrupadas com base em uma entidade específica ou um propósito comum, utilizadas para análises, verificações ou consultas no âmbito dos serviços oferecidos pela SOS BUSCAS ONLINE.

Conta de Acesso:credenciais pessoais criadas pelo Usuário (login e senha) para acesso à Plataforma e utilização dos serviços oferecidos pela SOS BUSCAS ONLINE.

Cookies:pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando este acessa o site da SOS BUSCAS ONLINE, que servem para melhorar a navegação, personalizar a experiência e armazenar preferências do Usuário.

Fraude:qualquer ação ilícita que vise manipular ou distorcer as informações fornecidas ou consultadas na plataforma da SOS BUSCAS ONLINE com o intuito de enganar terceiros, prejudicar negociações ou obter vantagens indevidas.

Informações Confidenciais:todas as informações trocadas entre Usuário e SOS BUSCAS ONLINE, que não são de domínio público, incluindo, mas não se limitando a dados pessoais, relatórios, documentos e conteúdo sensível disponibilizado durante a utilização da Plataforma.

LGPD:a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, aplicável a todas as operações realizadas na plataforma da SOS BUSCAS ONLINE.

Plataforma:o ambiente virtual disponibilizado pela SOS BUSCAS ONLINE, acessado por meio do site 'sosbuscas.com.br', onde são oferecidos os serviços de verificação de antecedentes e prevenção de fraudes.

Relatórios de Consulta:documentos gerados pela plataforma da SOS BUSCAS ONLINE que compilam informações e dados disponíveis para o Usuário, fornecendo detalhes relevantes para a tomada de decisão, seja para fins de prevenção de fraudes ou verificação de antecedentes.

Serviços:todos os produtos, funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponibilizados pela SOS BUSCAS ONLINE para consulta de informações, verificação de antecedentes, prevenção de fraudes e outras finalidades, conforme descrito nos Termos de Uso.

Usuário:toda pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma da SOS BUSCAS ONLINE para consultar ou verificar dados de terceiros, conforme as permissões e funcionalidades disponíveis no sistema.

Para acessar o Site e/ou a Plataforma da SOS BUSCAS ONLINE, o Usuário, se for pessoa física, deve possuir maioridade civil de acordo com as leis aplicáveis ao local de sua residência no momento do acesso. Para o Usuário pessoa jurídica, é necessário estar com situação regular e ativa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), conforme legislação vigente.

Para utilizar a Plataforma na condição de Cliente, o Usuário deverá realizar um cadastro pessoal e intransferível ('Cadastro'), no qual se compromete a fornecer um endereço de e-mail válido e de sua propriedade, além de uma senha de acesso pessoal. O Cadastro de pessoa física poderá exigir, além do e-mail, as seguintes informações: (i) nome completo; (ii) número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); (iii) data de nascimento; (iv) endereço residencial completo; (v) número de telefone com código de área. Já para pessoa jurídica, os dados podem incluir: (i) nome fantasia; (ii) razão social; (iii) número de inscrição no CNPJ; (iv) data de constituição; (v) endereço comercial completo; (vi) número de telefone com código de área, e; (vii) nome completo dos sócios, juntamente com o número de inscrição no CPF ou CNPJ.

A SOS BUSCAS ONLINE poderá, a qualquer momento, solicitar dados adicionais e documentos comprobatórios das informações fornecidas pelo Usuário, para garantir a autenticidade e regularidade do Cadastro.

O Usuário compromete-se a fornecer informações verídicas e completas no momento do cadastro, além de manter seus dados atualizados durante todo o período de utilização da Plataforma. A falsidade, omissão ou desatualização dos dados poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

O Usuário concorda expressamente que os dados de contato fornecidos, como endereço de e-mail e número de telefone, poderão ser utilizados pela SOS BUSCAS ONLINE para o envio de comunicações, alertas de segurança, notificações e materiais de marketing relacionados aos serviços da Plataforma. A responsabilidade por manter essas informações de contato atualizadas é exclusivamente do Usuário. A SOS BUSCAS ONLINE não será responsável por eventuais prejuízos decorrentes de comunicações que não tenham sido entregues por desatualização dos dados.

A SOS BUSCAS ONLINE reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro ou suspender/cancelar cadastros previamente aceitos nos seguintes casos: (i) violação de qualquer disposição deste Termo; (ii) impossibilidade de verificar a identidade do Usuário ou detecção de informações falsas; (iii) prática de atos fraudulentos, ilegais ou comportamentos que, a critério da SOS BUSCAS ONLINE, sejam incompatíveis com os princípios e objetivos da Plataforma ou prejudiquem outros Usuários ou terceiros.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário: (i) manter em segurança e sigilo suas credenciais de acesso à Plataforma (login e senha); (ii) garantir a segurança do seu dispositivo de acesso à internet, incluindo a utilização de ferramentas de proteção como antivírus e firewall, arcando com seus respectivos custos. Em caso de suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de segurança, o Usuário deverá informar imediatamente à SOS BUSCAS ONLINE para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

O nome de usuário e o e-mail cadastrados não poderão conter palavras ou termos que façam alusão à SOS BUSCAS ONLINE ou qualquer termo ofensivo, difamatório ou inapropriado. Cadastros que não atendam a essa exigência poderão ser suspensos ou cancelados sem aviso prévio.

O acesso à Plataforma e seus serviços pode estar sujeito a requisitos específicos, como a utilização de autenticação em duas etapas (2FA) para aumentar a segurança, a depender do nível de acesso ou funcionalidades contratadas. A SOS BUSCAS ONLINE poderá implementar medidas adicionais de segurança para proteger a integridade dos dados e do sistema.

A SOS BUSCAS ONLINE não se responsabiliza por eventuais falhas ou interrupções de acesso decorrentes de indisponibilidades de serviços de terceiros, como provedores de internet, ou por problemas técnicos nos dispositivos do Usuário, sendo estes fatores externos ao controle da empresa.

Ao acessar o Site e/ou utilizar a Plataforma, mesmo que de forma parcial, experimental ou temporária, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em respeitar integralmente as disposições contidas nestes Termos e seus anexos. A SOS BUSCAS ONLINE se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer momento, por razões legais, comerciais, tecnológicas ou estratégicas, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias. O Usuário reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade acompanhar periodicamente as atualizações deste Termo, sendo o uso continuado da Plataforma considerado como aceitação das alterações realizadas.

Caso o Usuário discorde de qualquer disposição presente ou futura destes Termos, ou ainda se sentir insatisfeito com os serviços da Plataforma por qualquer razão, ele poderá cessar a utilização da mesma, sem prejuízo do cumprimento das obrigações eventualmente assumidas. É importante ressaltar que, mesmo após o encerramento do uso da Plataforma, algumas obrigações assumidas pelo Usuário, como responsabilidades contratuais ou legais, poderão continuar vigentes, conforme previsto neste Termo.

Além disso, o uso da Plataforma implica a aceitação das políticas internas complementares da SOS BUSCAS ONLINE, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, Política de Cookies e demais normas acessórias que podem ser implementadas no futuro. Essas políticas, quando existentes, serão consideradas parte integrante deste Termo e deverão ser observadas pelo Usuário.

A SOS BUSCAS ONLINE também se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma caso este descumpra qualquer disposição deste Termo, podendo adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para proteger seus direitos e os direitos de terceiros, conforme o caso.

A SOS BUSCAS ONLINE oferece, por meio de seu Site e Plataforma, uma ferramenta que permite ao Usuário realizar consultas automatizadas e obter, de forma rápida e eficiente, resultados de verificações sobre diversos Conjuntos de Dados relacionados a uma entidade específica, seja pessoa física ou jurídica. Esses dados são compilados e apresentados em uma interface única e acessível, facilitando a análise e a tomada de decisão pelo Usuário.

Os resultados das consultas são obtidos de maneira automatizada, através de integrações realizadas pela SOS BUSCAS ONLINE com sistemas de diversos fornecedores de dados ('Fornecedores de Dados'). Esses fornecedores disponibilizam informações provenientes de fontes públicas e outras bases de dados confiáveis, assegurando a abrangência e qualidade das informações disponibilizadas.

A SOS BUSCAS ONLINE mantém contratos com Fornecedores de Dados que viabilizam o acesso automatizado a diversas fontes de dados públicas, tais como órgãos governamentais, registros públicos, diários oficiais, cartórios, publicações, anúncios, notícias e outras fontes de informações amplamente acessíveis. A utilização dessas fontes segue estritamente a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo que as informações sejam obtidas de forma legal e ética.

Embora as informações disponíveis na Plataforma possam ser acessadas manualmente pelos Usuários através das mesmas fontes públicas utilizadas pelos Fornecedores de Dados da SOS BUSCAS ONLINE, o diferencial do serviço está na automatização e consolidação dos resultados em um único ambiente. Essa centralização poupa tempo e recursos, permitindo ao Usuário obter uma visão ampla e detalhada com rapidez e precisão, sem a necessidade de realizar múltiplas consultas em diferentes plataformas.

O valor agregado oferecido pela SOS BUSCAS ONLINE está na apresentação otimizada e automatizada dos dados coletados de diferentes fontes e fornecedores, em uma única Plataforma. Além disso, a SOS BUSCAS ONLINE oferece uma interface intuitiva e ferramentas adicionais que auxiliam o Usuário na interpretação e análise dos resultados, proporcionando maior eficiência e segurança no processo de tomada de decisão.

A SOS BUSCAS ONLINE não interfere no conteúdo ou veracidade das informações fornecidas pelos Fornecedores de Dados, limitando-se a automatizar e consolidar os dados. Assim, o Usuário reconhece que a precisão e atualidade dos resultados apresentados dependem das informações disponibilizadas pelos Fornecedores de Dados e das fontes públicas consultadas, e não da SOS BUSCAS ONLINE.

A SOS BUSCAS ONLINE pode, a qualquer momento, realizar atualizações ou melhorias na Plataforma para ampliar a quantidade de fontes de dados consultadas, melhorar a eficiência das consultas ou oferecer novas funcionalidades que beneficiem o Usuário, sempre respeitando as diretrizes legais aplicáveis.

Em caso de interrupção temporária ou permanente do fornecimento de dados por algum dos Fornecedores de Dados, a SOS BUSCAS ONLINE envidará esforços para substituir ou buscar alternativas para continuar oferecendo o serviço de maneira contínua, porém não se responsabiliza por eventuais falhas decorrentes da indisponibilidade dos dados fornecidos por terceiros.

Cada Conjunto de Dados disponibilizado na SOS BUSCAS ONLINE possui um custo específico para consulta, aqui entendido como créditos ('Créditos para Consultas' ou simplesmente 'Créditos'). Para utilizar os serviços oferecidos pela SOS BUSCAS ONLINE, o Usuário deverá adquirir Créditos por meio de um dos planos ou pacotes de créditos ('Pacote' ou 'Pacotes') oferecidos pela plataforma, conforme a tabela de preços vigente, disponível no Site.

Os Pacotes de Créditos são adquiridos mediante pagamento expresso em moeda corrente nacional (BRL). Após a compra de um Pacote, o valor correspondente deverá ser quitado através de uma fatura única ('Fatura'), com vencimento de um dia útil após a aquisição. Assim que o pagamento for confirmado, o Pacote será ativado, garantindo ao Usuário acesso aos Créditos durante um período de 12 meses ('Período de Vigência' ou 'Vigência'). Caso o pagamento da Fatura não seja realizado no prazo estipulado, a ativação do Pacote poderá ser cancelada, impossibilitando o Usuário de utilizar os serviços até que a situação seja regularizada.

A cada Pacote ativado, será atribuída uma cota específica de Créditos para Consultas ('Cota de Créditos' ou 'Cota'), que poderão ser utilizados para acessar os Conjuntos de Dados disponíveis na Plataforma. Sempre que o Usuário realizar uma consulta a um Conjunto de Dados, os Créditos correspondentes ao custo daquela consulta serão deduzidos da Cota disponível no Pacote adquirido. Por exemplo, para um relatório gerado a partir da consulta a cinco Conjuntos de Dados diferentes, será deduzida a soma dos Créditos correspondentes ao custo de cada consulta individual, conforme as regras vigentes.

O Usuário entende e concorda que diferentes Pacotes poderão oferecer níveis diferenciados de serviço e benefícios, incluindo, mas não se limitando a: (i) maior Cota de Créditos disponível; (ii) acesso a um número mais amplo de Conjuntos de Dados; (iii) funcionalidades e ferramentas exclusivas da Plataforma; e (iv) atendimento prioritário. A SOS BUSCAS ONLINE se reserva o direito de modificar os pacotes e suas condições a qualquer momento, garantindo que tais modificações sejam comunicadas e refletidas na tabela vigente de Pacotes disponível no Site.

As cotas de Créditos são cumulativas durante o Período de Vigência do Pacote, ou seja, os Créditos não utilizados durante o período podem ser acumulados e utilizados até o fim da vigência do Pacote. No entanto, após o término do Período de Vigência, todos os Créditos não utilizados serão automaticamente expirados e não poderão ser recuperados, salvo disposição em contrário ou política promocional específica da SOS BUSCAS ONLINE.

O Usuário poderá, a qualquer momento, adquirir Pacotes adicionais para aumentar sua Cota de Créditos e usufruir dos serviços da SOS BUSCAS ONLINE sem interrupções. A aquisição de Pacotes adicionais não altera o Período de Vigência dos Pacotes anteriores, salvo se de forma expressa houver uma extensão de prazo como benefício promocional.

Em caso de qualquer irregularidade no uso dos Créditos, como fraudes, uso indevido ou manipulação de informações, a SOS BUSCAS ONLINE se reserva o direito de suspender ou cancelar imediatamente o acesso do Usuário, sem reembolso dos Créditos remanescentes, além de adotar medidas legais cabíveis.

A SOS BUSCAS ONLINE poderá, eventualmente, oferecer descontos, bônus ou Créditos promocionais aos Usuários, seja através de campanhas publicitárias ou parcerias, ficando a critério exclusivo da plataforma determinar as condições de elegibilidade e validade dessas promoções.

O Usuário concorda que a aquisição de Pacotes e o uso de Créditos estão sujeitos às condições estabelecidas neste Termo e que, em nenhuma hipótese, haverá devolução de valores pagos, salvo nos casos previstos na legislação aplicável ou em políticas específicas de reembolso divulgadas pela SOS BUSCAS ONLINE.

O Usuário terá o direito de solicitar o cancelamento da aquisição de um Pacote, desde que atendidas as seguintes condições cumulativas:

O reembolso dos valores pagos pelo Pacote será realizado conforme o meio de pagamento utilizado no momento da compra, respeitando as condições específicas para cada método de pagamento:

Em casos de cancelamento por falha ou indisponibilidade do serviço, devidamente comprovada, a SOS BUSCAS ONLINE poderá oferecer, a critério da plataforma, a opção de crédito extra ou extensão de prazo para uso dos serviços como alternativa ao reembolso, desde que haja concordância expressa por parte do Usuário.

O reembolso de valores não será aplicável em casos onde o Usuário tenha violado qualquer uma das disposições destes Termos de Uso, utilizado os serviços de forma abusiva, ou tenha consumido uma quantidade significativa de Créditos antes de solicitar o cancelamento, exceto se houver comprovação de falha técnica ou erro operacional da SOS BUSCAS ONLINE.

A SOS BUSCAS ONLINE reserva-se o direito de suspender temporariamente a política de cancelamento em situações especiais, como promoções ou campanhas promocionais, desde que isso seja comunicado claramente ao Usuário no momento da aquisição do Pacote.

O Usuário deverá aguardar um prazo de até 30 dias úteis, a partir da data da solicitação de cancelamento, para que o reembolso seja processado, dependendo do meio de pagamento utilizado e da complexidade do processo de devolução.

A SOS BUSCAS ONLINE, na qualidade de proprietária e detentora de todos os direitos sobre a Plataforma, concede ao Usuário uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a Plataforma através do Site, em ambiente online, de acordo com os termos estabelecidos neste documento. Esta licença é concedida exclusivamente para uso pessoal ou empresarial legítimo, conforme as finalidades dos serviços oferecidos. O Usuário não adquire, em nenhuma hipótese, quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma ou seus componentes, exceto pela licença de uso ora concedida.

Para o correto acesso e utilização da Plataforma, o Usuário deverá providenciar, às suas expensas, todos os recursos tecnológicos necessários, incluindo, mas não se limitando a: dispositivos com acesso à internet, infraestrutura de rede, softwares atualizados, além de um endereço de e-mail válido. A SOS BUSCAS ONLINE não se responsabiliza por falhas no acesso decorrentes de problemas técnicos de equipamentos ou serviços externos à Plataforma.

O Usuário reconhece que é o único e exclusivo responsável pelas informações inseridas na Plataforma, pela criação e proteção de seu cadastro, incluindo a guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). A SOS BUSCAS ONLINE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por dados inseridos ou ações realizadas pelo Usuário, não realizando a revisão ou auditoria prévia de tais informações. Em caso de uso indevido da Plataforma por terceiros, resultante de falhas de segurança atribuídas ao Usuário, este será o responsável pelas consequências legais ou contratuais decorrentes.

O Usuário entende e concorda que a SOS BUSCAS ONLINE se reserva o direito de modificar a Plataforma a qualquer momento, seja para melhorar suas funcionalidades, adaptar-se a mudanças tecnológicas ou legais, ou por razões de mercado. A SOS BUSCAS ONLINE poderá também, a seu exclusivo critério, decidir pela interrupção temporária ou definitiva da comercialização da Plataforma, bem como pela sua atualização ou descontinuação, sem necessidade de aviso prévio. Caso a descontinuação da Plataforma ocorra, a SOS BUSCAS ONLINE fará seus melhores esforços para comunicar o Usuário com antecedência razoável.

A licença concedida ao Usuário será automaticamente revogada caso este utilize a Plataforma de maneira contrária à legislação vigente, aos princípios de boa-fé, ou em desacordo com os termos deste documento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis que poderão ser adotadas pela SOS BUSCAS ONLINE.

A SOS BUSCAS ONLINE reserva-se o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento, o acesso à Plataforma de Usuários que estejam violando os Termos de Uso, utilizando-a de forma fraudulenta, prejudicial ou inadequada. Em tais casos, a SOS BUSCAS ONLINE não será obrigada a restituir quaisquer valores eventualmente pagos pelos serviços, além de poder tomar as medidas legais aplicáveis.

A SOS BUSCAS ONLINE não é responsável pela coleta, precisão, completude ou atualidade dos dados contidos nos resultados de consultas exibidos na Plataforma, sendo esta responsabilidade exclusiva dos Fornecedores de Dados que disponibilizam tais informações. A SOS BUSCAS ONLINE limita-se a fornecer um ambiente automatizado de consulta e exibição dos dados.

O Usuário compromete-se a não compartilhar, transmitir ou divulgar a terceiros, sejam outros Usuários ou entidades externas, os dados exibidos nos resultados de consultas a Conjuntos de Dados da Plataforma. O uso dos dados é restrito ao Usuário que realizou a consulta e dentro das finalidades permitidas neste Termo.

O Usuário entende e concorda que os dados obtidos nas consultas realizadas na Plataforma deverão ser utilizados exclusivamente por ele, e apenas para fins relacionados à melhoria de seus processos internos, análise de risco, ou outras atividades empresariais lícitas, sendo vedado o uso dos dados para outros propósitos não autorizados.

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, abstendo-se de: (i) praticar atos contrários à legislação vigente, aos Termos de Uso ou aos padrões de ética e moral; (ii) assumir identidade ou personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; (iii) realizar atos que possam causar prejuízos à SOS BUSCAS ONLINE, a outros Usuários ou a terceiros; (iv) tentar realizar engenharia reversa, modificar ou tentar acessar indevidamente o código-fonte da Plataforma; (v) alterar dados ou configurações da Plataforma que possam prejudicar seu funcionamento ou causar danos a terceiros; (vi) utilizar dispositivos, softwares ou outros recursos que interfiram nas atividades e operações da Plataforma, ou que busquem obter acesso não autorizado a informações ou bancos de dados; (vii) carregar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilegal ou prejudicial à SOS BUSCAS ONLINE, a outros Usuários ou a terceiros; (viii) praticar fraudes, estelionato, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita ou contrária à moralidade pública; (ix) apoiar ou financiar atividades ilícitas, incluindo terrorismo e tráfico de drogas.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por qualquer ação ou decisão tomada com base nos resultados das consultas realizadas na Plataforma. A SOS BUSCAS ONLINE não se responsabiliza por decisões comerciais, gerenciais ou administrativas tomadas a partir dessas informações.

O Usuário assume toda a responsabilidade por eventuais perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos emergentes causados a si, a outros Usuários ou a terceiros em decorrência do uso da Plataforma e dos dados exibidos nos resultados das consultas. A SOS BUSCAS ONLINE não se responsabiliza por qualquer consequência advinda do uso inadequado ou indevido das informações.

A SOS BUSCAS ONLINE não será responsabilizada por eventuais perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso da Plataforma, causados por, mas não limitados a: (i) infecções por vírus, ataques cibernéticos, falhas de operação ou corrupção de dados; (ii) defeitos ou falhas decorrentes de culpa exclusiva do Usuário; (iii) integração da Plataforma com softwares de terceiros não homologados pela SOS BUSCAS ONLINE; (iv) decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma; (v) problemas de rede ou infraestrutura do Usuário; (vi) eventos de caso fortuito ou força maior, conforme definido pela legislação civil; (vii) uso perigoso, indevido ou ilícito da Plataforma ou dos dados exibidos em seus resultados por parte do Usuário; (viii) limitações técnicas que impossibilitem a transferência de dados ou o download de informações da Plataforma.

Todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma, bem como as ações por ele realizadas, estão protegidos pela Política de Privacidade anexa a este Termo, que detalha as práticas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoais e informações sensíveis.

O Usuário entende e concorda que, ao utilizar a Plataforma para consultas a Conjuntos de Dados, ele deve cumprir todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), responsabilizando-se por qualquer eventual tratamento inadequado de dados pessoais obtidos por meio da Plataforma, especialmente quando envolver o compartilhamento ou tratamento de dados sensíveis.

O Usuário reconhece e concorda que a SOS BUSCAS ONLINE é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site e à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, nome de domínio, código-fonte, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, layout, imagens, logotipos, textos, sons, funcionalidades e demais elementos que compõem a Plataforma. Todos esses direitos são protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável. O nome comercial e a marca 'SOS BUSCAS ONLINE', bem como os produtos e serviços associados a essa marca, são de titularidade exclusiva da SOS BUSCAS ONLINE, sendo proibido o uso não autorizado sob pena das sanções previstas em Lei.

O presente Termo de Uso não concede ao Usuário qualquer cessão, transferência, licenciamento ou qualquer outro direito sobre o Site, a Plataforma ou qualquer conteúdo nela presente. O Usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, conforme os termos descritos neste documento, para utilização da Plataforma nos moldes aqui estipulados. Qualquer uso fora dos limites permitidos será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual da SOS BUSCAS ONLINE.

O Usuário está expressamente proibido de: (i) modificar, adaptar, traduzir ou realizar qualquer tentativa de modificação do código-fonte, das funcionalidades ou do design da Plataforma; (ii) criar produtos, softwares ou serviços derivados da Plataforma; (iii) desenvolver, direta ou indiretamente, produtos ou serviços concorrentes com a SOS BUSCAS ONLINE, que utilizem ideias, características ou funcionalidades semelhantes às disponibilizadas pela Plataforma; (iv) reproduzir, distribuir, licenciar ou explorar de qualquer outra forma o conteúdo da Plataforma para fins comerciais sem a autorização expressa e por escrito da SOS BUSCAS ONLINE.

A SOS BUSCAS ONLINE poderá incluir em seu Site ou Plataforma links para outros sites ou recursos externos da internet. No entanto, a inclusão desses links não implica qualquer forma de endosso ou responsabilidade da SOS BUSCAS ONLINE sobre o conteúdo, produtos ou serviços oferecidos por tais sites de terceiros. A SOS BUSCAS ONLINE não possui controle sobre o conteúdo ou práticas de terceiros e, portanto, não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do acesso ou uso de sites externos vinculados ao seu Site ou Plataforma.

O Usuário concorda em notificar imediatamente a SOS BUSCAS ONLINE sobre qualquer uso não autorizado, reprodução ou violação de direitos de propriedade intelectual relacionado à Plataforma ou aos seus conteúdos. A SOS BUSCAS ONLINE reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos de propriedade intelectual, incluindo a busca por medidas extrajudiciais e judiciais.

A violação dos direitos de propriedade intelectual da SOS BUSCAS ONLINE por parte do Usuário poderá resultar na suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prejuízo de eventuais ações legais para a reparação de danos ou perdas causados pela infração, além de medidas que busquem impedir a continuidade da violação.

A SOS BUSCAS ONLINE poderá, a seu critério, conceder permissões especiais ou licenças para o uso de partes específicas da Plataforma ou de seu conteúdo. Essas permissões estarão sujeitas a termos e condições adicionais, e não implicarão em cessão permanente de qualquer direito de propriedade intelectual.

O presente Termo vincula as partes e seus respectivos sucessores, independentemente do título ou circunstância, e sua rescisão não implica na descontinuidade de direitos e/ou obrigações acumulados anteriormente. Qualquer obrigação assumida pelas partes antes da rescisão deste Termo continuará em pleno vigor até que todas as pendências sejam devidamente cumpridas, incluindo, mas não se limitando, a pagamentos devidos, responsabilidades contratuais e obrigações legais.

A eventual incapacidade ou omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Termo não constituirá novação, renúncia ou modificação dos direitos e obrigações aqui previstos, podendo a parte lesada exigir o cumprimento dessas disposições a qualquer tempo. A tolerância em casos pontuais não implicará em concessão de direitos ou modificações contratuais permanentes.

Caso qualquer disposição deste Termo venha a ser declarada inexequível, inválida ou nula, seja por decisão judicial ou por qualquer outro motivo, tal declaração não prejudicará as demais disposições, que permanecerão válidas e em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por outra que reflita, na medida do possível, a intenção original das partes, respeitando o contexto legal.

Este Termo de Uso, bem como a relação entre as partes, será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios que venham a surgir com relação à execução ou interpretação deste Termo, as partes elegem, de maneira irrevogável e irretratável, o foro da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Termo poderá ser alterado, revisado ou atualizado a qualquer momento, respeitado o prazo de notificação prévia de 30 (trinta) dias, seja por motivos legais, técnicos, comerciais ou estratégicos. A SOS BUSCAS ONLINE se compromete a publicar as versões atualizadas do Termo em seu Site, sendo responsabilidade exclusiva do Usuário realizar a verificação periódica para garantir que está ciente das modificações. O uso continuado dos serviços após a alteração do Termo será considerado como aceitação das mudanças.

Em caso de mudanças significativas que possam impactar diretamente os direitos do Usuário, a SOS BUSCAS ONLINE poderá, a seu critério, notificar o Usuário por meio de comunicação direta, como e-mail, ou por meio de aviso no próprio Site ou Plataforma, para garantir a transparência na relação com seus clientes.

A SOS BUSCAS ONLINE se reserva o direito de transferir ou ceder este Termo de Uso, no todo ou em parte, a qualquer momento, a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, fusões, aquisições, reorganizações societárias ou vendas de ativos. O Usuário não poderá ceder ou transferir qualquer dos seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e por escrito da SOS BUSCAS ONLINE.

As partes reconhecem que este Termo constitui o entendimento completo entre elas em relação aos assuntos aqui tratados, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, relacionados ao mesmo tema.